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A Bulgária propõe a faturação eletrónica obrigatória nas operações internas
O Ministério das Finanças da Bulgária publicou um projeto de alteração à Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que prevê a introdução da faturação eletrónica estruturada obrigatória para operações internas entre empresas (B2B) e para operações e
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Países Baixos confirmam planos para tornar a faturação eletrónica obrigatória a partir de julho de 2030
O Governo dos Países Baixos confirmou os planos para a introdução da faturação eletrónica obrigatória entre empresas (B2B) no país, avançando para além da anterior recomendação apresentada em maio de 2026. O Secretário de Estado das Finanças, Eelco Eerenb
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Espanha: a AEAT mantém outubro de 2026 como meta para a publicação da Portaria Ministerial sobre faturação eletrónica B2B
A autoridade tributária espanhola, a Agencia Estatal de Administración Tributaria (AEAT), reafirmou o seu plano de publicar, em outubro de 2026, a Portaria Ministerial relativa à obrigatoriedade de faturação eletrónica entre empresas (B2B) em Espanha. A A
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Malásia: Limite de isenção de faturação eletrónica aumentado para 3 milhões de RM
A Autoridade Tributária da Malásia (Inland Revenue Board of Malaysia - HASiL) anunciou um aumento do limite anual de rendimentos ou vendas abaixo do qual os contribuintes estão isentos da implementação obrigatória da faturação eletrónica (e-invoice). Com
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A Obrigatoriedade da Faturação Eletrónica em França Entra em Vigor: O Que as Empresas Precisam de Saber
A obrigatoriedade da faturação eletrónica em França entrou em vigor a 1 de setembro de 2026. A DGFiP não aplicará penalizações em 2026, mas fará cumprir normas rigorosas de cibersegurança. Ontem, dia 1 de setembro de 2026, a reforma francesa da faturação
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Eslováquia prepara-se para o mandato de 2027 com um sistema de faturação eletrónica e e-reporting totalmente operacional
A 21 de agosto de 2026, a Autoridade Tributária e Aduaneira da Eslováquia (FRSR) confirmou que a sua infraestrutura de faturação eletrónica e de e-reporting está totalmente operacional, um marco importante tendo em vista a obrigatoriedade prevista para ja
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Dinamarca: Alterações aos requisitos aplicáveis aos sistemas digitais de contabilidade registados
A Autoridade Dinamarquesa das Empresas (ERST) publicou um projeto de decreto executivo que altera os requisitos aplicáveis aos sistemas digitais normalizados de contabilidade registados. A proposta introduz novas obrigações destinadas a acelerar a adoção
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África do Sul: SARS anuncia consulta pública sobre o modelo de faturação eletrónica e e-reporting
A 17 de agosto de 2026, o South African Revenue Service (SARS) convidou o público a apresentar contributos sobre um novo Modelo Digital de IVA, destinado a modernizar a administração do IVA. O modelo proposto introduz a faturação eletrónica e o reporte el
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Faturação Eletrónica em Espanha: O que precisa de saber
Espanha é um dos vários países europeus a adotar a faturação eletrónica para os sujeitos passivos. Com várias normas a cumprir e requisitos adicionais de conformidade em matéria de IVA a nível regional, compreender os requisitos de faturação eletrónica em
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Luxemburgo: Governo apresenta projeto de lei para tornar obrigatória a faturação eletrónica B2B
Luxemburgo tornou obrigatória a faturação eletrónica nas transações entre empresas e entidades públicas (B2G) em 2022. Agora, o país está a alargar este modelo às transações nacionais entre empresas (B2B). A 17 de julho de 2026, o Conselho de Governo apro
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